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“Vale-Cultura: mais acesso do público e mais investimento no setor.

Presidente Lula da Silva assina mensagem do PL nesta quinta-feira, dia 23 de julho, em São Paulo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 23 de julho, o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura. A cerimônia de assinatura da mensagem será realizada às 18h, no Teatro Raul Cortez (Rua Dr. Plínio Barreto, nº 285), na Sede da Fecomercio, em São Paulo.

Também participam do evento a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Segundo o Projeto de Lei, por meio de um cartão magnético os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.

As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e oferecer até R$ 50,00 por funcionário, ao mês, com direito a deduzir até 1% do imposto de renda devido.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.

A iniciativa pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país.

No Brasil, os números de exclusão da população às práticas, ao consumo e ao direito cultural revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. – Cartão Magnético – O Vale-Cultura funcionará por meio de cartão magnético. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico. Só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético. Com esse mecanismo será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil do usuário por região e por faixa salarial, por exemplo. Essas informações serão um fator de qualificação da produção.

Empresas Beneficiárias – As empresas cujo regime tributário é o de lucro real são as maiores beneficiárias dessa renúncia fiscal. Elas vão poder deduzir do imposto devido, até o limite de 1%, os valores gastos no Vale-Cultura. Se a empresa só tiver trabalhadores que ganham até três salários mínimos, por exemplo, e descontar 10% por funcionário, poderá deduzir R$ 45,00 que vai ser a parte dela até o limite de 1% do imposto de renda devido. O que exceder esse percentual é custo da empresa.”

Os réus acusados pela prática de crimes financeiros investigados na Operação Satiagraha, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, formam o grupo majoritário de cotistas do fundo de investimentos Opportunity Special, bloqueado desde setembro de 2008, após o surgimento de suspeitas do uso da carteira para lavagem de dinheiro.

Anteontem os cotistas do fundo obtiveram uma vitória judicial: conseguiram no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a suspensão da liquidação do fundo, que havia sido determinada no dia 16 pelo juiz federal Fausto De Sanctis.

Segundo dados dos procedimentos que levaram ao congelamento das operações do Opportunity Special no ano passado, Dantas possui 32,55% das cotas do fundo. Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu sob acusação de crimes financeiros, é cotista com participação de 23,08% na carteira.

Outros dois acusados, Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e Norberto Aguiar Thomaz, possuem, respectivamente, 0,44% e 0,06% das cotas do Opportunity Special.

Documentos dos procedimentos de bloqueio judicial trazem indícios de relações de parentesco e profissionais entre os cotistas do fundo, que até o dia 17 de julho era formado por 23 investidores. No mesmo dia a carteira apontava patrimônio de R$ 954 milhões.

Em junho, os maiores ativos da carteira eram de ações (R$ 871 milhões) e cotas de fundos (R$ 20 milhões).

As operações do fundo foram bloqueadas em setembro passado após pedido do procurador da República Rodrigo de Grandis. À época, o fundo contabilizava patrimônio de cerca de R$ 500 milhões.

Ao acolher a denúncia sobre crimes financeiros da Satiagraha, o juiz De Sanctis determinou a liquidação do fundo, ordenando a venda em 48 horas de todos ativos da carteira, e depósito dos valores resultantes da operação em uma conta da Caixa Econômica Federal.

A medida foi tomada para proteger os valores aplicados no fundo das turbulências do mercado internacional, segundo a decisão do juiz federal.

Porém os advogados do grupo Opportunity conseguiram anteontem uma liminar para suspender a liquidação do fundo até o julgamento final sobre a legalidade da medida determinada por De Sanctis.

Essas taxas podem ser vistas no site do Banco Central na parte destinada ao Cidadão. Mas não acredite muito pois a realidade é bem diferente já que as praticadas são bem maiores do que as que consta nesta tabela.

Quem é o Delta Bank?
Delta Bank é um Banco americano de capital brasileiro que pertencia ao Grupo do Banco Real S.A (atual Banco Santander S.A) até a data da venda ao grupo ABN Amro. 95% dos seus clientes eram ou são ainda brasileiros, tendo sido conquistados pela rede de Agências do Banco Real S.A no Brasil. Outros 5% são Colombianos, Bolivianos, Uruguaios e Paraguaios, igualmente conquistados pelas sucursais do Grupo nesses países da América latina. Logo o Delta Bank foi fundado, cresceu e dá muito lucro graças ao trabalho de toda a rede de funcionários do Banco Real no Brasil e no exterior. Há o reconhecimento por parte da Diretoria do Banco Real S.A ao meu trabalho realizado para o Delta Bank. (várias vezes foi publicado aqui no blog)

Porque o Delta Bank é freqüentemente citado no blog?
O blog foi criado para denunciar o não recolhimento de impostos, principalmente INSS e FGTS, não efetuados pelo Banco Real S.A durante quase 20 anos dos 30 que trabalhei e relativos ao meu contrato de trabalho para o grupo. O Delta Bank é co-responsável por essa situação na medida em que determinou a simulação da rescisão do meu contrato CLT para proteger os interesses do Banco Real, seu proprietário no Brasil. Quando acionado na justiça o Banco Real ABN Amro (já sob a atual administração) usou esta simulação para alegar prescrição do direito de reclamar.

Quais eram os interesses que o Delta Bank queria proteger ao determinar a simulação da rescisão do contrato CLT no Brasil?
O Banco Real S.A, como instituição financeira brasileira, é fiscalizado pelo Banco Central do Brasil e por outros órgãos públicos brasileiros (Receita Federal, INSS,Polícia Federal, etc.). Como as operações realizadas no Brasil pelo Delta Bank (de sua propriedade) eram e são “no limite da irresponsabilidade”, envolvia e envolve parceria com doleiros, tudo era e é feito pelo Delta Bank no sentido de “parecer” ser apenas uma empresa americana, portanto não subordinada às leis brasileiras. Assim sendo, caso eu tivesse algum problema com as autoridades, nas freqüentes viagens e estadias no Brasil, a empresa Banco Real S.A não poderia ser responsabilizada ou criminalizada já que eu oficialmente era apenas um funcionário sob contrato americano a serviço de uma empresa americana. Obviamente que não pensaram nas conseqüências para mim, mas sempre foi assim e sempre será assim.

Mas porque existiam dois contratos. Um nos Estados Unidos e outro no Brasil?
Alguns expatriados mais antigos (meu caso) tinham direito, por regulamento, à manutenção de seus contratos no Brasil quando eram mandados para o exterior e obrigatoriamente ao contrato legal no país de designação. O objetivo da manutenção do contrato CLT era o vinculo para efeitos de contagem de tempo para aposentadoria e os recolhimentos previdenciários (INSS,FGTS) a favor do expatriado, calculados sobre os salários e benefícios percebidos no exterior. Não havia, no meu caso, salário no Brasil, pois o holerite era zerado pelo sistema de informática do Banco. Ficou provado que o Banco Real S.A nunca efetuou os recolhimentos do INSS e do FGTS, causando enormes prejuízos aos expatriados e por conseqüência ao tesouro brasileiro. Daí a minha insistência para que a Receita Federal e o INSS façam uma investigação rigorosa e apurem os valores devidos aos cofres do país.

Até quando o blog será mantido?
Denunciando o comportamento do Banco Real S.A e do Delta Bank (que por razões misteriosas não tem endereço fixo no Brasil) o blog continuará até que a justiça do TST se pronuncie e claro que eu espero e confio que ela confirme o acórdão do TRT de Pernambuco que, por unaminidade, já me deu ganho de causa, uma vez que aportei provas documentais e testemunhais mais que suficientes para demonstrar o descumprimento do regulamento e das leis brasileiras pelos dois Bancos.

Mas precisava de um blog para isso?
Não se as coisas tivessem sido feitas de forma transparente e sem causar danos ou prejuízos consideráveis. O grande problema no Brasil é que este tipo de comportamento nunca é denunciado e por isso mesmo algumas empresas e certos administradores se julgam no direito de fazer as coisas conforme seus interesses, nem sempre legítimos. O Brasil definitivamente não pode continuar sendo o país da impunidade absoluta dos Bancos estrangeiros ou nacionais que atuam aqui em private banking internacional, incentivando a evasão fiscal, de divisas e a lavagem internacional de dinheiro em parceria com doleiros.

Este post fará parte de uma coluna fixa do lado direito do blog.

O governo marcou para 5 de agosto o leilão da folha de pagamentos do INSS. O banco que pagar o maior preço pelo direito de fazer os pagamentos a aposentados e pensionistas em suas agências será o vencedor.
O edital publicado ontem pelo INSS estabelece que os aposentados terão direito de receber o benefício no banco de sua preferência, desde que a instituição esteja entre as que participaram da licitação. Além disso, terão direto a extratos, a um DOC mensal sem a cobrança de tarifas, além de extrato para o Imposto de Renda, entre outros serviços básicos.
Até 2007, a Previdência pagava R$ 250 milhões para que as instituições fizessem o pagamento dos benefícios. A partir de agora, quer receber pela potencial base de novos clientes a que os bancos têm acesso quando operam com o INSS.
O governo colocou à venda o direito de pagamento dos benefícios concedidos nos próximos cinco anos. Hoje, são cerca de 377 mil novos benefícios por mês. Quem vencer terá de prestar o serviço por 20 anos.
A licitação foi dividida em 26 lotes. Um deles, por exemplo, é composto apenas pela cidade de São Paulo. Outro inclui Osasco e cidades da região do ABC, como São Bernardo do Campo. Os municípios de difícil acesso farão parte da venda.
O problema é que os bancos, principalmente os privados, resistem à ideia de pagar ao governo para prestar o serviço ao INSS. Argumentam que os potenciais clientes têm renda baixa e não terão interesse em consumir outros produtos bancários como alega o governo.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz oficialmente que encaminhou o edital às instituições financeiras para que cada uma tome a decisão de participar ou não.
A resistência das instituições privadas já fez o governo ameaçar colocar a Caixa e o Banco do Brasil à frente da licitação para evitar o fracasso e, ao mesmo tempo, forçar a participação dos bancos privados.

Os juros cobrados do consumidor e das empresas têm recuado desde que o Banco Central começou a cortar a taxa básica, em janeiro último, mas não no mesmo ritmo da Selic. Entretanto, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a tendência é que caiam mais rapidamente nos próximos meses, mesmo que o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) pare de reduzir o valor de referência.
“No início deste ano, pesou muito a questão conjuntural. Diante da crise, as instituições financeiras reagiram às incertezas sobre o cenário diminuindo a oferta de crédito, o que significou aumento dos “spreads” [diferença entre a taxa com que os bancos captam recursos e aquela aplicada na concessão de financiamentos]. De lá pra cá, o panorama foi melhorando e, com isso, os juros passaram a recuar. Provavelmente, continuarão caindo com mais força”, diz Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban.
Desde que o BC deu início a um novo ciclo de cortes da Selic, os principais bancos brasileiros passaram a anunciar reduções nas taxas praticadas por eles no mesmo dia em que acaba a reunião do Copom.
Há alguns meses, os comunicados a respeito dessas medidas eram enviados por e-mail à imprensa algumas horas após o anúncio da decisão do comitê.
Logo, passaram a chegar apenas minutos depois. Desta vez, a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa anteciparam-se e informaram já anteontem a diminuições dos seus juros. Ontem, foram seguidas por HSBC, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander.

O BANCO Central decidiu ontem reduzir para 8,75% a taxa Selic, na tentativa de criar um estímulo adicional à recuperação da economia. O corte de meio ponto percentual corresponde à quinta redução consecutiva promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) desde que os juros básicos entraram em trajetória de queda, em janeiro deste ano.
Mesmo considerando-se que a medida vai na direção correta, o Brasil figura num desconfortável quinto lugar no ranking dos juros praticados pelo mundo. A taxa real (os juros Selic menos a inflação estimada para o ano), agora de 4,4%, é baixa para o histórico brasileiro, mas ainda pode ser reduzida no atual cenário de grave crise econômica.
O principal problema da política monetária nos últimos meses tem sido garantir que as quedas da taxa Selic se traduzam em reduções para os tomadores finais de empréstimos, de forma a criar um ambiente efetivamente favorável à retomada da atividade econômica.
No Brasil, o “spread” bancário -ou seja, a diferença entre o que as instituições financeiras pagam aos depositantes pela captação de seus depósitos e as taxas que cobram em empréstimos- tem sido, há anos, o mais alto do mundo. Encontra-se hoje em torno de 30 pontos percentuais.
Os bancos costumam alegar que a diferença se deve a elementos “tipicamente brasileiros”, tais como os elevados custos fiscais das operações e dificuldades jurídicas relacionadas à recuperação, em caso de inadimplência, dos créditos concedidos.
Nada disso, entretanto, justifica que o nível dos “spreads” bancários entre nós seja 11 vezes superior ao praticado em países desenvolvidos e cinco vezes mais alto do que o de nações em desenvolvimento -como mostrou documento divulgado no início deste ano pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) a respeito das taxas relativas a 2008.
Desde que conduzida de forma responsável, é possível que gere algum resultado a política recente do governo de compelir instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a oferecer juros mais baixos do que o mercado em seus empréstimos.
No curto prazo, essa estratégia tem efeito anticíclico, contrabalançando a natural retração do restante do sistema bancário na concessão de financiamentos num quadro de crise. No médio prazo, ela pode estimular, pela via da concorrência e do temor da perda de mercado, o conjunto do sistema bancário a praticar juros mais civilizados.
Nesse cenário, a continuidade da política de redução dos juros básicos da economia pelo Copom torna-se ainda mais oportuna. Ao proporcionar queda dos custos de captação das instituições financeiras em geral, taxas básicas mais baixas dão sustentação ao movimento dos bancos públicos e criam um ambiente que contribui para reduzir o risco de inadimplência em suas operações de empréstimo.

FSP

1. Com a queda da Selic em mais meio ponto percentual, os bancos já começaram a derrubar os juros. Mas por derrubar se entenda no ritmo dos bancos brasileiros. O professor de matemática José Dutra Sobrinho, com quem conversamos, mostra que pelo que eles anunciaram saiu-se de altíssimo para o muito alto.
2. - Nossas taxas são anormais se comparadas com padrões de outros países. Na Itália, por exemplo, os juros do cartão de crédito são de 24% ao ano. São as maiores taxas da Europa. Aqui no Brasil a gente chega a ter 14% ao mês – comparou Dutra.
3. Confira abaixo como ficaram as novas taxas anuais da Caixa, anunciadas ainda ontem:
4. Crédito pessoal: caiu de 77,75% ao ano para 60,84% ao ano

   Cheque especial: caiu de 119,97% ao ano para 118,99% ao ano

   Crédito rotativo: caiu de 47,64% ao ano para 39,29% ao ano

   Desconto em folha: caiu de 31,53% ao ano para 31,07% ao ano.

   Capital de giro para empresas: caiu de 27,57% ao ano para 26,08% ao ano.