Recado do Ministro Padilha

do Cidadania.com

Tem início, neste post, a nova campanha do Movimento dos Sem Mídia por adesões à Representação que a ONG fará à Justiça Eleitoral brasileira contra o desafio da lei que regula as eleições no país, desafio esse representado pela prática ILEGAL de concessões públicas de rádio e tevê manifestarem opinião favorável a pelo menos um candidato no processo eleitoral de 2010.

O que é mais grave nessa prática é que o candidato favorecido pelas concessões públicas em tela disputa a Presidência da República, o que torna inaceitável que possa ter êxito em alcançar cargo dessa importância valendo-se de favorecimento ilegal por meios que pertencem a toda a sociedade e não, apenas, a grupos políticos amigos e/ou aliados dos concessionários.

Após debates e estudos, a Presidência e a Diretoria Jurídica do Movimento dos Sem Mídia compuseram minuta da Representação que será feita em benefício de eleições livres, limpas e democráticas, sem concurso de estratégia ilegal como é o uso de uma concessão pública em benefício de interesses particulares de grupos políticos e de empresários do setor de comunicação.

Trata-se de um documento preliminar que abro para contribuições, alterações e supressões por parte dos leitores deste blog durante o processo de finalização da medida a ser encaminhada à Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília no menor prazo possível. Abaixo, a minuta da Representação.

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Representação do Movimento dos Sem Mídia – MSM à Procuradoria Geral Eleitoral Federal – PGE sobre possível atuação ilegal de órgãos de mídia no atual processo eleitoral.

A Lei Federal nº 9.504, promulgada em 30/09/1997 e conhecida como Lei Geral das Eleições, regula o processo eleitoral deste ano no Brasil e dispõe, em seu artigo 45, sobre condutas vedadas aos veículos de mídia, visando o respeito à lei de propaganda eleitoral permitida e garantir as condições de igualdade e isonomia  entre os candidatos que disputam o pleito.

Determina o artigo 45 da Lei :

– A partir de 1º de Julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:

III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação e aos seus órgãos ou representantes;

IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

Ocorre que, neste ano, a campanha eleitoral de 2010, como já havia ocorrido na de 2006, foi fartamente discutida pela sociedade brasileira. Vários órgãos de mídia, principalmente redes de televisão e rádio, podem estar  avançando e extrapolando os limites da legalidade fixados na Lei 9.504/97  no que diz respeito a tratamento igualitário aos candidatos que disputam estas eleições.  Pela cobertura e abrangência que possuem sobre o território brasileiro, esses meios de comunicação podem influir decisivamente na vontade soberana do eleitorado distorcendo e influindo ilegalmente no resultado do pleito que se avizinha, ao arrepio do que determina a lei eleitoral supracitada.

A questão das redes de televisão e rádio é muito grave e afeta diretamente o interesse público, pois essas empresas somente funcionam porque exploram concessões públicas, outorgadas pelo Estado brasileiro. Portanto, exploram um bem que pertence a todos os cidadãos, o chamado espectro eletromagnético, através do qual transmitem e retransmitem programação para todo o território nacional, de maneira que essa programação não pode ser usada para incentivo, defesa ou promoção de grupos políticos determinados, pois constitui infração do que determina a legislação eleitoral vigente.

Sem a autorização do Governo Federal para funcionarem nos termos da lei que regula a matéria, as emissoras de TV e rádio não podem efetuar a transmissão de suas programações no território nacional e, assim, essas empresas de comunicação, mais do que qualquer outra organização ou entidade juridicamente constituída perante as leis brasileiras, têm que se ater aos termos das prerrogativas contidas nas concessões públicas que detêm e também devem obedecer rigorosamente a quaisquer restrições legais que se interponham.

Não obstante a legislação eleitoral, como mero exemplo do que vem ocorrendo relata-se aqui que certas redes de televisão e rádio podem ter extrapolado os limites da lei no que diz respeito a tratamento igualitário que devem dispensar aos candidatos que disputam o cargo de Presidente da República, sendo fato amplamente comentado pela população e por blogs e sites na internet que está havendo favorecimento ao candidato do PSDB, José Serra. São anomalias como as de 1º de setembro último, por exemplo, quando um apresentador e um comentarista de telejornais da Globo e do SBT, os senhores Carlos Nascimento e Merval Pereira, entre outros, apoiaram abertamente acusação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, à candidata do PT, Dilma Rousseff, de que ela e sua campanha teriam ordenado o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal concernentes à filha daquele candidato, senhora Verônica Allende Serra  [vídeos dos programas em anexo].

A cobertura enviesada e parcial de redes de televisão e de rádio sobre fatos e ações políticas das candidaturas no atual processo eleitoral pode constituir verdadeira “propaganda eleitoral negativa” contra uma candidatura e, no caso em tela, vitimização da outra, violando os dispositivos da lei 9.504/97, de maneira que deve ser objeto de investigação e coibida pela Procuradoria Geral Eleitoral – PGE e pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. E o que é pior: sem que exista uma única prova que sustente a acusação comprada, in limine, pelos concessionários públicos supracitados.

A ONG Movimento dos Sem Mídia – MSM, diante de resultados díspares entre os quatro maiores institutos de pesquisas eleitorais do País no início deste ano, propôs, de forma republicana, Representação perante a douta Procuradoria Geral Eleitoral – PGE “pedindo investigação sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas”. A Representação foi aceita, estando em curso Inquérito na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – DF para investigar a denúncia. Mais uma vez, frente a fatos e ações de órgãos de mídia que revelam indícios de tentativas de influenciar ilicitamente o processo eleitoral, o Movimento dos Sem Mídia – MSM, organização da sociedade civil, na defesa dos interesses maiores da República, da Democracia e do Estado de Direito, prepara nova Representação. A manifestação do MSM à Justiça Eleitoral será aberta a apoio de todo e qualquer cidadão brasileiro a investigação da atuação de redes de televisão e rádio que pode estar tentando influir indevidamente na vontade soberana do eleitorado, podendo vir a distorcer os resultados da eleição presidencial vindoura.

São Paulo, 1º de setembro de 2010

Movimento dos Sem Mídia – MSM

Eduardo Guimarães     Antonio Donizeti

Presidente                           Diretor Jurídico

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Não ao golpe

Serra quer ser eleito com 7 votos no TSE. Você vai deixar?

O povo brasileiro deve ficar atento aos movimentos golpistas de José Serra e de parte da imprensa brasileira.É hora de união e atenção.

Serra e o PiG brincam com fogo.O tapetão pode se manchar de sangue

O Conversa Afiada publica uma seleção dos comentários de amigos navegantes sobre o Golpe do Gilmar, Serra e FHC: o Golpe de Estado da Direita:

Odin disse:

Se impugnarem a candidatura da Dilma, sairemos na rua !

Eliana / MG disse:

Que armação mais ridícula!

Temos que ir às ruas protestar contra o golpe.

Charles disse:

PHA,só existe uma coisa a ser dita na sua grande intervenção:que todos saibam que não estamos mais em 64.É só pagarem pra ver.Abraços.

DILMA 2010.

Para o BRASIL seguir mudando.

Bastos disse:

Ñ acho q exista clima p/ um golpe como o de 64. Mas eh bom acreditar q vontade de atacar a democracia ñ falta a indivíduos como Gilmar e Serra…

Por isso eh bom o governo tomar muito cuidado. As vésperas d golpe de 64, muita gente ñ acreditava na possibilidade do Golpe, Jango inclusive pagou (caro) p/ ver.´

Creio q está na hora de começar uma reação contrária, popular e incontestável.

Andrade disse:

Estou cada vez mais profundamente preocupado, esse caras não estão aceitando a derrota e não a aceitarão, esse fel está muito amargo para engolir. Perigo a vista. Esse filme esteve em cartaz na década de 60, mais precisamente em 1964. Todo cuidado é pouco. Não haverá descanso tão cedo.

Domingos Sávio disse:

O povo nas ruas é duro de controlar, no tapetão não dá.

Marcos Caetano disse:

É um absurdo a manobra que está em curso! Vamos para as ruas protestar contra essa tentativa de Golpe! Eleição se ganha nas urnas, não no tapetão! Mobilização Já!

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José Roque da Silva Neto disse:

PHA, tô estarrecido! Nem na efeverscência da ditadura vimos coisas parecidas. Querem dá um golpe! Bando de emplumados canalhas, golpista, lambedores de botas, covardes. Leonel Brizola tinha toda razão quando dizia se eleito Presidente do Brasil fecharia a globo. Cadê o Ciro Gomes com sua bocona pra dizer no programa da Dilma quem é zé ladeira abaixo. Tenho certeza que terei dificuldades para dormir, até quando. . . .

Emmanuel Vieira disse:

PHA, O desespero está tomando conta da direitona. Eles não vão deixar esta eleição sair barata, pode esperar que vem mais baixaria pela frente. Os canais abertos todos repicaram o assunto. Carlos Nascimento do SBT entrevistando Dilma chegava a babar em suas perguntas sobre a suposta fraude. O casal 45 irradiava ódio nas suas entranhas. Que Deus tenha piedade do povo brasileiro.

Paulo Cesar disse:

EIS AS GRANDES DIFERENÇAS

1. Dilma não é a Roseana.

2. E o Lula não é o Sarney.

3. Hoje tem Blogosfera

4. Não são 30% da Rosena, são 51% da Dilma

5. O povo da Dilma está com as garras afiadas

Osmar De Camargo disse:

Estou recomendando vigilia constante;pois o pior está por vir!

SERGIO SANTANA disse:

PHA!

Que eles não tentem vencer esta eleição no tapetão, pois nós invadiremos as ruas desse país. Não TOLARAREMOS GOLPE!!!!!!!!!!!!!!!!!!. Que eles não subestimem o povo!. Nós iremos as ruas exigir o respeito da vontade da maioria!!!!.

Eason Nascimento disse:

Vão ter que ser “muito macho”, como se diz no nordeste pra encarar uma dessas. Eles que se atrevam. O povo não aceitará tapetão no lugar do voto.

http://easonfn.wordpress.com

Fabio de Oliveira Ribeiro disse:

Eu estou absolutamente tranquilo. Os postes estão nas ruas, imóveis e impassíveis, sempre à disposição do povo caso o povo queira pendurar os pescoços dos golpistas, velhos e novos.

Em tempo: em 1954, quando Getulio se matou, botaram fogo no Globo e o Lacerda fugiu de navio.

Do site:www.paulohenriqueamorim.com.br

Obs:Significa então que teremos muitos pedágios na cidade.

Deu na FSP:

Para ver o grau de desânimo dos tucanos, reforçado a cada pesquisa como a do Datafolha divulgada hoje, basta saber que cresce uma conversa reservadíssima entre lideranças paulistas do PSDB. Discute-se a possibilidade de José Serra preparar-se para a próxima eleição para prefeito de São Paulo.

Seria sua chance de se manter na política –e, quem sabe, um nome forte para evitar que o PT volte ao poder na cidade.

De acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, Serra já perde não só no Estado mas também na cidade de São Paulo, onde foi governador e prefeito. Nessa onda, lideranças tucanas passaram a temer uma ida de Aloizio Mercadante para o segundo turno. Marta Suplicy deve se eleger com certa facilidade para o Senado.

Isso tudo significa que o consórcio PSDB-DEM na cidade de São Paulo está correndo risco, até porque não tem, por enquanto, um candidato forte. E aí que, nessas conversas, aparece o nome de Serra.

Duvido que ele tope, seria um terrível fim de linha e a cidade merece mais do que isso. Mas, em política, nunca se sabe. Seria, ironicamente, a única forma de ele cumprir o que assinou no papel: ficar quatro anos na prefeitura de São Paulo.

Deu no Escrevinhador de Rodrigo Vianna

Cristina Kirchner subiu o tom contra a velha mídia argentina. Não se trata de guerra verbal, mas de ação concreta: a presidenta da Argentina pede a investigação sobre a compra da “Papel Prensa” (principal grupo fornecedor de papel na Argentina) por grupos midiáticos daquele país.

É fácil entender que Cristina tem ótimos argumentos. Em 1976, a “Papel Prensa” foi comprada pelo “Clarin”,  o “La Nacion” – os dois maiores jornais argentinos – além de um terceiro diário já extinto. Não foi uma compra normal. A família que controlava a empresa relata que vendeu as ações para os jornais, por um preço muito inferior ao de mercado, porque estava sob pressão da ditadura militar argentina.

Sobre o caso, o jornal “O Globo” (que entende de ditadura como nenhum outro, talvez só com a concorrência da “Folha”) dá uma manchete mentirosa: “Cristina usa ditadura para controlar jornais”. Primeiro, o título dá a entender que Cristina usa métodos ditatoriais. Não é verdade. Ela propõe uma investigação justa, sobre uma transação nebulosa, feita às sombras (aí, sim) da ditadura argentina. Em segundo lugar, não há na ação nada que aponte para o controle dos jornais.

Cristina não fala em fechar jornais, em intimidar jornais, em censurar. Nada disso.

“O Globo”, sim, apoiou um regime que fechou jornais, censurou, prendeu e torturou. “O Globo” tem o telhado de vidro, porque cresceu na estufa da ditadura brasileira. Por isso, ataca Cristina Kirchner. “O Globo” também tem medo de ser investigado.

Lula – até agora, durante 8 anos de governo - abdicara do confronto aberto, preferindo uma dança mais sutil: pequenas escaramuças verbais, uma ou outra farpa lançada na direção da velha (e golpista) mídia brasileira

Na campanha, Lula parece ter mudado. Será que foram os ataques a Dilma no “JN” da Globo? Ou as perguntas sob encomenda (feitas por tucanos enrustidos) no debate da “Folha”/UOL?

Não se sabe o que foi. Mas Lula resolveu bater. Relembrou a história de 2002, quando o garotão que dirige (?) a “Folha” tentou atacá-lo de forma deselegante durante almoço na sede do jornal. O garotão da “Folha” achava que – por não falar inglês – Lula não pudesse governar o Brasil. No discurso, terça, em Campo Grande, Lula contou a história. E disse mais: “vou terminar meu mandato sem precisar ter almoçado com nenhum jornal, com nenhuma televisão”.

Na Venezuela, Chavez já tinha percebido que a batalha da mídia é a “mãe de todas as batalhas” (isso ficou muito claro depois do golpe de 2002, em que Chavez foi tirado do poder com apoio explícito das TVs e jornais).

Na Argentina, Cristina também já percebeu a importância dessa batalha, e aceitou o combate aberto – com a “Ley de Medios” e a guerra do papel.

Aqui no Brasil, ainda estamos nas escaramuças. Mas o partido comandado formalmente por Dona Judith (a presidenta da Associação Nacional dos Jornais/ANJ declarou que a imprensa é a “verdadeira oposição” no Brasil) não dará tréguas a Dilma num provável governo da petista.

Por isso, aqui também caminharemos para combates cada vez mais abertos. Esse clima não é bom para a democracia, não foi esse o caminho escolhido por Lula e a esquerda – que isso fique bem claro. Mas deixar de travar o bom combate, diante de tantos ataques, seria suicídio.

Lula e Dilma já mostraram que não são suicidas. E parecem dispostos a encarar a mãe de todas as batalhas